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    • Parecer Jurídico 12/2019
    • Parecer Jurídico 13/2019
    • Parecer Jurídico 14/2019
    • Parecer Jurídico 15/2019
    • Parecer Jurídico 16/2019
    • Parecer Jurídico 17/2019
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    • Parecer Jurídico 38/2019
    • Parecer Jurídico 36/2019
    • Parecer Jurídico 37/2019
    • Parecer Jurídico 39/2019
    • Parecer Jurídico 40/2019
    • Parecer Jurídico 41/2019
    • Parecer Jurídico 42/2019
    • Parecer Jurídico 43/2019
    • Parecer Jurídico 46/2019
    • Parecer Jurídico 44/2019
    • Parecer Jurídico 45/2019
    • Parecer Jurídico 48/2019
    • Parecer Jurídico 47/2019
    • Parecer Jurídico do Projeto de Decreto Legislativo 002/2019
    • Parecer Jurídico do Legislativo 07/2019
    • Parecer Jurídico 51/2019
    • Parecer Jurídico 52/2019
    • Parecer Jurídico do Legislativo 06/2019
    • Parecer Jurídico 49/2019
    • Parecer Jurídico 50/2019
    • Parecer Jurídico 53/2019
    • Parecer Jurídico 54/2019
    • Parecer Jurídico 55/2019
    • Parecer Jurídico 56/2019
    • Parecer Jurídico 57/2019
    • Parecer Jurídico 58/2019
    • Parecer Jurídico 59/2019
    • Parecer Jurídico 60/2019
    • Parecer Jurídico 59/2019 com emenda
    • Parecer Jurídico 61/2019
    • Parecer Jurídico 62/2019

  • 2020

    • Parecer Jurídico 01/2020
    • Parecer Jurídico 02/2020
    • Parecer Jurídico 03/2020
    • Parecer Jurídico do Legislativo 01/2020
    • Parecer Jurídico do Legislativo 02/2020
    • Parecer Jurídico 04/2020
    • Parecer Jurídico 05/2020
    • Parecer Jurídico 08/2020
    • Parecer Jurídico 07/2020
    • Parecer Jurídico 09/2020
    • Parecer Jurídico 10/2020
    • Parecer Jurídico 11/2020
    • Parecer Jurídico 12/2020
    • Parecer Jurídico 13/2020
    • Parecer Jurídico 14/2020
    • Parecer Jurídico 15/2020
    • Parecer Jurídico 16/2020
    • Parecer Jurídico 17/2020
    • Parecer Jurídico 19/2020
    • Parecer Jurídico 21/2020
    • Parecer Jurídico 20/2020
    • Parecer Jurídico do Legislativo 03/2020
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    • Parecer Jurídico 26/2020
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    • Parecer Jurídico 32/2020
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    • Parecer Jurídico 29/2020
    • Parecer Jurídico 30/2020
    • Parecer Jurídico 31/2020
    • Parecer Jurídico 33/2020
    • Parecer Jurídico 34/2020
    • Parecer Jurídico 33/2020
    • Parecer Jurídico 35/2020
    • Parecer Jurídico 36/2020
    • Parecer Jurídico 37/2020
    • Parecer Jurídico do Projeto de Decreto Legislativo 001-2020
    • Parecer Jurídico do Legislativo 04/2020
    • Parecer Jurídico 38/2020
    • Parecer Jurídico 40/2020
    • Parecer Jurídico 41/2020
    • Parecer Jurídico do Legislativo 05/2020
    • Parecer Jurídico do Legislativo 06/2020
    • Parecer Jurídico 39/2020

  • 2021

    • Parecer Jurídico 09/2021
    • Parecer Jurídico 01/2021
    • Parecer Jurídico 02/2021
    • Parecer Jurídico 03/2021
    • Parecer Jurídico 04/2021
    • Parecer Jurídico 05/2021
    • Parecer Jurídico 06/2021
    • Parecer Jurídico 07/2021
    • Parecer Jurídico 08/2021
    • Parecer Jurídico 10/2021
    • Parecer Jurídico 11/2021
    • Parecer Jurídico 12/2021
    • Parecer Jurídico 13/2021
    • Parecer Jurídico 14/2021
    • Parecer do Projeto de Decreto Legislativo 001-2021
    • Parecer Jurídico 15/2021
    • Parecer Jurídico 16/2021
    • Parecer Jurídico 18/2021
    • Parecer Jurídico 19/2021
    • Parecer Jurídico 20/2021
    • Parecer Jurídico 22/2021
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    • Parecer Jurídico 26/2021
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    • Parecer Jurídico 29/2021
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    • Parecer Jurídico 48/2021
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    • Parecer Jurídico 50/2021
    • Parecer Jurídico 56/2021
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    • Parecer Jurídico 54/2021
    • Parecer Jurídico 55/2021
    • Parecer Jurídico 57/2021
    • Parecer Jurídico 60/2021
    • Parecer Jurídico 65/2021
    • Parecer Jurídico do Projeto de Lei do Legislativo 02-2021
    • Parecer Jurídico 58/2021
    • Parecer Jurídico 59/2021
    • Parecer Jurídico 61/2021
    • Parecer Jurídico 63/2021
    • Parecer Jurídico 64/2021
    • Parecer Jurídico do Projeto de Lei do Legislativo 01-2021
    • Parecer Jurídico 66/2021
    • Parecer Jurídico 67/2021
    • Parecer Jurídico 68/2021
    • Parecer Jurídico 69/2021
    • Parecer Jurídico 70/2021
    • Parecer Jurídico 71/2021
    • Parecer Jurídico 72/2021
    • Parecer Jurídico 73/2021
    • Parecer Jurídico 74/2021

  • 2022

    • Parecer Jurídico 01/2022
    • Parecer Jurídico 02/2022
    • Parecer Jurídico 03/2022
    • Parecer Jurídico 04/2022
    • Parecer Jurídico 05/2022
    • Parecer Jurídico 06/2022
    • Parecer Jurídico do Legislativo 001-2022
    • Parecer Jurídico do Legislativo 002-2022
    • Parecer Jurídico 08/2022
    • Parecer Jurídico 10/2022
    • Parecer Jurídico 11/2022
    • Parecer Jurídico 12/2022
    • Parecer Jurídico 13/2022
    • Ficou em Estudo
    • Parecer Jurídico 09/2022
    • Parecer Jurídico 20/2022
    • Parecer Jurídico 14/2022
    • Parecer Jurídico 15/2022
    • Parecer Jurídico 16/2022
    • Parecer Jurídico 17/2022
    • Parecer Jurídico 18/2022
    • Parecer Jurídico 19/2022
    • Parecer Jurídico 24/2022
    • Parecer Jurídico 21/2022
    • Parecer Jurídico 22/2022
    • Parecer Jurídico 23/2022
    • Parecer Jurídico 25/2022
    • Parecer Jurídico 27/2022
    • Parecer Jurídico do Legislativo 003-2022
    • Parecer Jurídico do Legislativo 004-2022
    • Parecer Jurídico do Legislativo 005-2022
    • Parecer Jurídico 40/2022
    • Parecer Jurídico 29/2022
    • Parecer Jurídico 30/2022
    • Parecer Jurídico 31/2022
    • Parecer Jurídico 41/2022
    • Parecer Jurídico 33/2022
    • Parecer Jurídico 34/2022
    • Parecer Jurídico 35/2022
    • Parecer Jurídico 36/2022
    • Parecer Jurídico 37/2022
    • Parecer Jurídico 38/2022
    • Parecer Jurídico 39/2022
    • Parecer Jurídico 43/2022
    • Parecer Jurídico 52/2022
    • Parecer Jurídico 55/2022
    • Parecer Jurídico 42/2022
    • Parecer Jurídico 45/2022
    • Parecer Jurídico 46/2022
    • Parecer Jurídico 47/2022
    • Parecer Jurídico 48/2022
    • Parecer Jurídico 49/2022
    • Parecer Jurídico 50/2022
    • Parecer Jurídico 51/2022
    • Parecer Jurídico 53/2022
    • Parecer Jurídico 54/2022
    • Parecer Jurídico 56/2022
    • Parecer Jurídico 57/2022
    • Parecer Jurídico 58/2022
    • Of C 01-2022 Comissão Permanente

  • 2023

    • Parecer do Legislativo 001-2023
    • Parecer do Legislativo 002-2023
    • Parecer Jurídico 01/2023
    • Parecer Jurídico 02/2023
    • Parecer Jurídico 03/2023
    • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DO DIA 01.03.2023
    • Parecer Jurídico 04/2023
    • Parecer Jurídico 05/2023
    • Parecer Jurídico 06/2023
    • Parecer Jurídico 13/2023
    • Parecer Jurídico 07/2023
    • Parecer Jurídico 08/2023
    • Parecer Jurídico 09/2023
    • Parecer Jurídico 10/2023
    • Parecer Jurídico 11/2023
    • Parecer Jurídico 12/2023
    • Parecer Jurídico 15/2023
    • Parecer Jurídico 16/2023
    • Parecer Jurídico 17/2023
    • Parecer Jurídico 18/2023
    • Parecer Jurídico 19/2023
    • Parecer Jurídico 23/2023
    • Parecer Jurídico 21/2023
    • Parecer Jurídico 22/2023
    • Parecer Jurídico 24/2023
    • Parecer Jurídico 26/2023
    • Parecer Jurídico 25/2023
    • Parecer Jurídico 30/2023
    • Parecer 001-2023 - PELO
    • Parecer Jurídico 27/2023
    • Parecer Jurídico 28/2023
    • Parecer Jurídico 29/2023
    • Parecer Jurídico 31/2023
    • Parecer 001-2023 - PELO
    • Parecer Jurídico 32/2023
    • Parecer Jurídico 33/2023
    • Parecer Jurídico 34/2023
    • Parecer Jurídico 35/2023
    • Parecer Jurídico 37/2023
    • Parecer Jurídico 40/2023
    • Parecer Jurídico 41/2023
    • Parecer Jurídico 42/2023
    • Parecer Jurídico 43/2023
    • Parecer Jurídico 36/2023
    • Parecer Jurídico 39/2023
    • Parecer Jurídico 44/2023
    • Parecer Jurídico 45/2023
    • Parecer Jurídico 46/2023
    • Parecer Jurídico 38/2023
    • Parecer Jurídico 47/2023
    • Parecer Jurídico 49/2023
    • Parecer Jurídico 48/2023
    • Parecer Jurídico 56/2023
    • Parecer Jurídico 62/2023
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    • Parecer Jurídico 57/2023
    • Parecer Jurídico 59/2023
    • Parecer Jurídico 60/2023
    • Parecer Jurídico 61/2023
    • Parecer Jurídico 63/2023
    • Parecer Jurídico 65/2023
    • Parecer Jurídico 66/2023
    • Parecer Jurídico 67/2023
    • Parecer Jurídico 68/2023
    • Parecer Jurídico 69/2023
    • Parecer Jurídico 70/2023

  • 2024

    • Parecer Jurídico 06/2024
    • Parecer Jurídico 01/2024
    • Parecer Jurídico 02/2024
    • Parecer Jurídico 03/2024
    • Parecer Jurídico 04/2024
    • Parecer Jurídico 05/2024
    • Parecer do Legislativo 001-2024
    • Parecer do Legislativo 002-2024
    • Parecer do Legislativo 003-2024
    • Parecer Jurídico 10/2024
    • Parecer Jurídico 15/2024
    • Parecer Jurídico 07/2024
    • Parecer Jurídico 08/2024
    • Parecer Jurídico 09/2024
    • Parecer Jurídico 11/2024
    • Parecer Jurídico 12/2024
    • Parecer Jurídico 13/2024
    • Parecer Jurídico 14/2024
    • Parecer Jurídico 16/2024
    • Parecer Jurídico 17/2024
    • Parecer Jurídico 20/2024
    • Parecer Jurídico 18/2024
    • Parecer Jurídico 19/2024
    • Parecer Jurídico 24/2024
    • Parecer Jurídico 27/2024
    • Parecer Jurídico 21/2024
    • Parecer Jurídico 22/2024
    • Parecer Jurídico 23/2024
    • Parecer Jurídico 25/2024
    • Parecer Jurídico 26/2024
    • Parecer Jurídico 29/2024
    • Parecer Jurídico 28/2024
    • Parecer do Legislativo 004-2024
    • Parecer Jurídico 30/2024
    • Parecer Jurídico 31/2024
    • Parecer do Legislativo 005-2024
    • Parecer do Legislativo 006-2024
    • Parecer Jurídico 32/2024
    • Parecer Jurídico do Projeto de Decreto Legislativo 001-2024
    • Parecer Jurídico 34/2024
    • Parecer Jurídico 35/2024
• Ofícios

  • 2014

    • Edital de Convocação para Audiência Pública 2° quadrimestre de 2014
    • Edital de Convocação para Audiência Pública 3° quadrimestre de 2014
    • Edital de Convocação para Audiência Pública de apresentação da LOA - 2015 (Lei Orçamentária Anual e anexos)
    • Ofício 051/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 080/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 091/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 102/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 116/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 142/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 149/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 151/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 168/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 171/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 184/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 190/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 209/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 223/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 231/2014 que ratifica o projeto de lei 053/2014
    • Ofício 232/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 242/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 244/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 247/2014 que retira de pauta o projeto n° 053/2014
    • Ofício 252/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 266/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 268/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 278/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 300/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 303/2014 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício Circular 01/2014
    • Ofício Circular 02/2014
    • Ofício Circular 03/2014
    • Ofício Circular 04/2014
    • Ofício Circular 05/2014
    • Ofício de entrega do Relatório de Gestão Municipal 2° quadrimestre de 2014 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do relatório do SARGSUS - 2° Quadrimestre de 2014 - Secretaria da Saúde
    • Ofício TCE 10670(Encaminhamento do Processo de Contas de 2013 - Município de Rondinha)
    • Ofício TCE 10686(Encaminhamento do Processo de Contas de 2010 -
    • Ofício TCE 4509 (Encaminhamento do Processo de Contas de 2012 - Município de Rondinha)
    • Ofício TCE Gab. Presidência 032/2014 ( que concede de diploma e selo digital ao portal da Câmara de Rondinha)

  • 2015

    • Convocação de Sessão Extraordinária
    • Edital de Convocação para Audiência Pública 1° quadrimestre de 2015
    • Edital de Convocação para Audiência Pública 2° quadrimestre de 2015
    • Ofício 018/2015 Aviso de férias do Sr. Prefeito Municipal
    • Ofício 020/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 039/2015
    • Ofício 050/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 057/2015 do Executivo Municipal, que retira de pauta o Projeto de Lei 010/2015
    • Ofício 059/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 072/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 082/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 112/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 117/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 121/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 122/2015 do Executivo Municipal, que retira de pauta o Projeto de Lei n° 013/2015
    • Ofício 126/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 132/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 133/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 135/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 154/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 167/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 174/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 182/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 190/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 191/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 193/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 199/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 201/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 210/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 218/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 235/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 242/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 249/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 266/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 275/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 304/2015 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 306/2015 Retificação do Projeto de Lei 056/2015
    • Ofício Circular 01/2015 Convocação da Sessão Extraordinária
    • Ofício Circular 02/2015
    • Ofício Circular 03/2015
    • Ofício Circular 04/2015
    • Ofício Circular 05/2015
    • Ofício de entrega do relatório do SARGSUS - 1° Quadrimestre de 2015 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do relatório do SARGSUS - 2° Quadrimestre de 2015 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do relatório do SARGSUS - 3° Quadrimestre de 2014 - Secretaria da Saúde
    • Ofício TCE 4887 (Encaminhamento do Processo de Contas de 2011 - Município de Rondinha)

  • 2016

    • Convocação para Audiência Pública
    • Edital de Convocação audiência publica
    • Edital de Convocação Audiência Pública
    • Edital de Convocação audiência publica
    • Ofício 005/2016 que retira de pauta o Projeto de Lei 059/2015
    • Ofício 006/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 014/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 041/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 055/2016 do Executivo que comunica férias do Sr. Prefeito Municipal
    • Ofício 057/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 060/2016 que retira de pauta o projeto de lei 05 de 2016 e encaminha o projeto 11 de 2016
    • Ofício 085/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 101/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 121/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 136/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 149/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 170/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 193/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 195-2016 que retira de pauta o projeto de lei 25 de 2016.
    • Ofício 215/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 259/2016 Aviso de férias do Sr. Prefeito Municipal
    • Ofício 260/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 284/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 305/2016 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício Circular 01/2016 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 07/01/2016
    • Ofício Circular 02/2016 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 15/01/2016
    • Ofício Circular 03/2016 de Convocação de Sessão Extraordinária
    • Ofício de entrega do relatório do SARGSUS - 1° Quadrimestre de 2016 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do relatório do SARGSUS - 2° Quadrimestre de 2016 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do relatório do SARGSUS - 3° Quadrimestre de 2015 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do relatório do SARGSUS - anual de 2015 - Secretaria da Saúde
    • Ofício TCE 1589-2016(Encaminhamento do Processo de Contas de 2014 - Município de Rondinha)
    • Termo de Posse 001/2016
    • Termo de Posse 002/2016

  • 2017

    • Edital de Convocação - Audiência Pública
    • Edital de Convocação - Audiência Pública
    • Edital de Convocação - Audiência Pública
    • Edital de Convocação - Audiência Pública
    • Oficio 016-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 021-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 043-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 052-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 072-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 108-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 131-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 134-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 155-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 189-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 198-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 215-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 221-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 224-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 234-2017 de esclarecimento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 252-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 255-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 270-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 299-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 300-2017 que retifica o Projeto de Lei n° 051/2017
    • Oficio 309-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 311-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 317-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 328-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 354-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 359-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • oficio 364-2017 que solicita a retificação do Projeto de Lei 057-2017
    • Oficio 368-2017 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício Circular 03/2017 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 17/01/2017
    • Ofício Circular 04/2017 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 24/01/2017
    • Ofício Circular 05/2017 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 15/02/2017
    • Ofício Circular 06/2017 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 22/02/2017
    • Ofício Circular 07/2017 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 14/08/2017
    • Ofício de entrega do SARGSUS - 3° Quadrimestre de 2016 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do SARGSUS, e Relatório de Gestão Municipal 1° Quadrimestre de 2017 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do Plano Municipal de Saúde 2017-2020 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do Relatório de Gestão Municipal - 3° Quadrimestre de 2016 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do Relatório de Gestão Municipal Anual (janeiro a dezembro) de 2016 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do SARGSUS, e Relatório de Gestão Municipal 2° Quadrimestre de 2017 - Secretaria da Saúde
    • Ofício solicitando a retirada de Projeto de Lei do Legislativo de pauta
    • Ofício TCE 10940-2017(Encaminhamento do Processo de Contas de 2015 - Município de Rondinha)

  • 2018

    • Declaração de Recebimento do Plano Municipal de Saúde - 2017 a 2020 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Sargsus e do prestação de contas – 2° quadrimestre de 2018 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Sargsus e do Relatório de Gestão Municipal – 1° quadrimestre de 2018 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Edital de Convocação - Audiência Pública
    • Edital de Convocação Audiência Pública
    • Edital de Convocação para Audiência Pública do dia 25 de maio de 2018
    • Oficio 013-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 014-2018 que comunica o período de férias do Sr. Prefeito Municipal
    • Oficio 023-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 024-2018 que retira de pauta o projeto de Lei 003/2018 e encaminha o Projeto de Lei 004/2018
    • Oficio 030-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 042-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 066-2018 que solicita alteração do Projeto de Lei 009/2018
    • Oficio 067-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 076-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 080-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 088-2018 que retira de pauta o Projeto de Lei 015/2018 e encaminha o Projeto de Lei 020-2018
    • Oficio 095-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 102-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 109-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 135-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 144-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 161-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 173-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 222-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 233-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 237-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 246-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 259-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício 262/2018 do Executivo que comunica férias do Sr. Prefeito Municipal
    • Oficio 277-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 281-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 288-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 292-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 298-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 314-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 324-2018 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício Circular 01/2018 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 25/01/2018
    • Ofício Circular 02/2018 que cancela o Ofício Circular 01/2018 e convoca Sessão Extraordinária para o dia 29/01/2018
    • Ofício Circular 03/2018 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 09/02/2018
    • Ofício Circular 04/2018 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 21/02/2018
    • Ofício Circular 05/2018 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 12/03/2018
    • Ofício Circular 06/2018 que cancela o Ofício Circular 01/2018 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 27/03/2018
    • Ofício Circular 07/2018 que cancela o Ofício Circular 06/2018 e convoca Sessão Extraordinária para o dia 27/03/2018
    • Ofício Circular 08/2018 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 19/04/2018
    • Ofício Circular 09/2018 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 02/10/2018
    • Ofício Circular 10/2018 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 27/12/2018
    • Ofício de entrega do Relatório de Gestão Municipal Anual (janeiro a dezembro) de 2017 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do SARGSUS, e prestação de contas 2° Quadrimestre de 2018 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do SARGSUS, e Relatório de Gestão Municipal 1° Quadrimestre de 2018 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do SARGSUS, e Relatório de Gestão Municipal 3° Quadrimestre de 2017 - Secretaria da Saúde
    • Ofício e Entrega do Plano Municipal de Saúde - 2017 - 2020 - Secretaria da Saúde
    • Ofício TCE 10230-2018(Encaminhamento do Processo de Contas de 2016 - Município de Rondinha)

  • 2019

    • 01 Ofício TCE 6439-2019(Encaminhamento do Processo de Contas de 2018 - Município de Rondinha)
    • Declaração de recebimento do Sargsus do 1° Quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal de Saúde
    • Declaração do Relatório de Gestão Municipal Anual (janeiro a dezembro) de 2018 - Secretaria da Saúde
    • Declaração do Sargsus e do prestação de contas – 3° quadrimestre de 2018 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Sargsus – 2° quadrimestre de 2019 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Decreto Legislativo 01-2019
    • Edital de Convocação - Audiência Pública
    • Edital de Convocação - Audiência Pública
    • Oficio 024-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 027-2019 do Executivo Municipal que solicita retificação de Projeto de Lei
    • Oficio 028-2019 do Executivo Municipal que solicita retificação de Projeto de Lei
    • Oficio 041-2019 que retira de pauta os Projetos de Lei n° 02 e 06 de 2019
    • Oficio 043-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 052-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 057-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 062-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 065-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 097-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 105-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 147-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 153-2019 que corrige o Ofício 147-2019
    • Oficio 167-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 178-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 192-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 194-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 211-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 216-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 244-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 246-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 249-2019 que comunica o período de férias do Sr. Prefeito Municipal
    • Oficio 259-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 267-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 273-2019 de encaminhamento dos anexos do Projeto de Lei 050-2019 pelo Executivo
    • Oficio 292-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 302-2019 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Ofício Circular 01/2019 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 30/01/2019
    • Ofício Circular 02/2019 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 21/02/2019
    • Ofício Circular 03/2019 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 27/02/2019
    • Ofício Circular 04/2019 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 19/03/2019
    • Ofício Circular 05/2019 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 22/08/2019
    • Ofício Circular 06/2019 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 18/09/2019
    • Ofício Circular 08/2019 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 27/12/2019
    • Ofício de entrega do Relatório de Gestão Municipal Anual (janeiro a dezembro) de 2018 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do Sargsus – 1° quadrimestre de 2019 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Ofício de entrega do Sargsus – 2° quadrimestre de 2019 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Ofício de entrega do SARGSUS, e prestação de contas 3° Quadrimestre de 2018 - Secretaria da Saúde

  • 2020

    • Declaração de recebimento do DIGISUS e Prestação de Contas 1° Quadrimestre de 2020 - Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do DIGISUS e Relatório de Gestão 2° Quadrimestre de 2020 - Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do DIGISUS e Relatório de Gestão 3° Quadrimestre de 2019 - Secretaria da Saúde
    • Edital de Convocação - Audiência Pública
    • Edital de Convocação - Audiência Pública
    • Manifestação de Vereador
    • Oficio 020-2020 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 029-2020 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 038-2020 de encaminhamento de projetos pelo Executivo
    • Oficio 059-2020 que comunica o período de férias do Sr. Prefeito Municipal
    • Oficio 061-2020 que comunica o período de férias do Sr. Prefeito Municipal
    • Oficio 067-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 068-2020 que retira de pauta o projeto 006 e envia o projeto 007
    • Oficio 071-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 076-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 087-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 090-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 091-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 100-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 103-2020 que retira de pauta o projeto 018 e envia o projeto 020
    • Oficio 111-2020 de encaminhamento de projetos
    • oficio 119-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 127-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 134-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 142-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 146-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 157-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 179-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 182-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 201-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 209-2020 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 318-2020 de encaminhamento de projetos
    • Ofício Circular 01/2020 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 28/01/2020
    • Ofício Circular 02/2020 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 11/02/2020
    • Ofício Circular 03/2020 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 17/04/2020
    • Ofício Circular 04/2020 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 16/07/2020
    • Ofício Circular 05/2020 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 07/08/2020
    • Ofício de entrega do DIGISUS e Prestação de Contas 1° Quadrimestre de 2020 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do DIGISUS e Relatório de Gestão 2° Quadrimestre de 2020 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do DIGISUS e Relatório de Gestão 3° Quadrimestre de 2019 - Secretaria da Saúde
    • Ofício-Email TCE (Encaminhamento do Processo de Contas de 2017 - Município de Rondinha)
    • Ofício-Email TCE (Encaminhamento do Processo de Contas de 2019 - Município de Rondinha)

  • 2021

    • Declaração de recebimento do DIGISUS e Relatório de Gestão 1° Quadrimestre de 2021 - Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do DIGISUS e Relatório de Gestão 2° Quadrimestre de 2021 - Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do DIGISUS e Relatório de Gestão 3° Quadrimestre de 2020 do Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025
    • Declaração de recebimento do Relatório Anual de Gestão de 2020 da Secretaria da Saúde
    • Edital de Convocação para Audiência Pública
    • oficio 029-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 038-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 052-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 054-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 063-2021 do Executivo Municipal
    • oficio 068-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 075-2021 do Executivo Municipal que retira de pauta o projeto 021 e envia os projetos 023 - 024 - 025 e 026 de 2021
    • oficio 080-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 087-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 090-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 103-2021 de encaminhamento de projetos
    • ofício 120-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 125-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 133-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 142-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 147-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 150-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 152-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 163-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 177-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 179-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 187-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 202-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 207-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 214-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 218-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 225-2021 de encaminhamento de projetos
    • oficio 229-2021 que retira de pauta o Projeto de Lei n 62-2021
    • oficio 230-2021 que complementa o Projeto de Lei n 67-2021
    • oficio 235-2021 de encaminhamento de projetos
    • Ofício Circular 01-2021 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 04-02-012021
    • Ofício Circular 02-2021 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 22-04-2021
    • Ofício Circular 03-2021 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 16-06-2021
    • Ofício Circular 04-2021 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 19-08-2021
    • Ofício Circular 05-2021 que revoga o Ofício Circular 04-2021 e convoca Sessão Extraordinária para o dia 19-08-2021
    • Ofício de entrega da Relatório Anual de Gestão de 2020 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do DIGISUS e Relatório de Gestão 1° Quadrimestre de 2021 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do DIGISUS e Relatório de Gestão 2° Quadrimestre de 2021 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do DIGISUS e Relatório de Gestão 3° Quadrimestre de 2020 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025

  • 2022

    • Declaração de recebimento do DIGISUS e Prestação de Contas 1° Quadrimestre de 2022 do Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do DIGISUS e Prestação de Contas 3° Quadrimestre de 2021 do Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do DIGISUS e Relatório de Gestão Municipal 2° Quadrimestre de 2022 da Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do Relatório Anual de Gestão de 2021 da Secretaria da Saúde
    • Edital de Convocação
    • ofício 012-2022 que comunica o período de férias do Sr. Prefeito Municipal
    • oficio 015-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 016-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 032-2022 do Executivo Municipal
    • oficio 033-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 036-2022 do Executivo Municipal que retira de pauta o projeto 007 e envia o projeto 008 de 2022
    • oficio 040-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 057-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 065-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 077-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 088-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 090-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 113-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 123-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 129-2022 que comunica o período de férias do Sr. Prefeito Municipal
    • oficio 130-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 136-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 142-2022 do Executivo Municipal que retira de pauta os Projetos de Lei 26, 28 e 32 de 2022
    • oficio 144-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 154-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 162-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 184-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 192-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 193-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 194-2022 que retira de pauta o projeto 044-2022 e solicita a convocação de Sessão Extraordinária
    • oficio 196-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 202-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 209-2022 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 213-2022 de encaminhamento de projetos
    • oficio 229-2022
    • Oficio 231-2022 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 244-2022 de encaminhamento de projetos
    • ofício Circular 01-2022 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 02-02-2022
    • Ofício Circular 02-2021 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 21-02-2022
    • Ofício Circular 03-2022 que revoga a o Ofìcio Circular 02-2022 convoca Sessão Extraordinária para o dia 21-02-2022
    • Ofício Circular 03-2022 que revoga a o Ofìcio Circular 04-2022 convoca Sessão Extraordinária para o dia 07-04-2022
    • Ofìcio Circular 05-2022 convoca Sessão Extraordinária para o dia 05-05-2022
    • Ofìcio Circular 06-2022 convoca Sessão Extraordinária para o dia 08-07-2022
    • Ofício Circular 07-2022 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 09-09-2022
    • Ofício Circular 08-2022 que revoga o ofício circular 07-2022 e convoca Sessão Extraordinária para o dia 09-09-2022
    • Ofício de entrega da Relatório Anual de Gestão de 2021 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do DIGISUS e Prestação de Contas 1° Quadrimestre de 2022 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do DIGISUS e Prestação de Contas 3° Quadrimestre de 2021 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do DIGISUS e Relatório de Gestão Municipal 2° Quadrimestre de 2022 - Secretaria da Saúde

  • 2023

    • Declaração de recebimento da Prestação de Contas Anual de 2022 do Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do DIGISUS e Prestação de Contas 1° Quadrimestre de 2023 do Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do DIGISUS e Prestação de Contas 2° Quadrimestre de 2023 do Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do DIGISUS e Prestação de Contas 3° Quadrimestre de 2022 do Secretaria da Saúde
    • Edital de Convocação para Audiência Pública
    • Oficio 022-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 027-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 029-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 049-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 066-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 071-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 079-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 085-2023 de encaminhamento de projetos
    • oficio 087-2023 que retira de pauta o Projeto 020-2023 e encaminha o Projeto 021-2023
    • Oficio 089-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 101-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 117-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 126-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 139-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 148-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 153-2023 de encaminhamento de projetos
    • Ofício 164-2023 que comunica o período de férias do Sr. Prefeito Municipal
    • Oficio 165-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 166-2023 de encaminhamento de projetos
    • Ofício 173-2023 que encaminha o protocolo de inteção referente ao Projeto de Lei 43-2023
    • Ofício 174-2023 que substitui o Ofício 173-2023
    • Oficio 179-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 182-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 189-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 196-2023 que retira de pauta o Projeto de Lei n° 50/2023 e que encaminha os projetos 51, 52, 53 e 54
    • Oficio 204-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 211-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 218-2023 - que encaminha planos de trabalho para conhecimento e acompanhamento
    • Oficio 225-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 228-2023 que encaminha a planilha do cronograma financeiro indicativo - simulação referente ao Projeto n 061-2023 e solicita a retirada de pauta do Projeto 058-2023
    • Oficio 233-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 241-2023 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 244-2023 de encaminhamento de projetos
    • Ofício Circular 01-2023 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 15-02-2023
    • Ofício Circular 02-2023 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 23-02-2023
    • Ofício Circular 03-2023 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 15-03-2023
    • Ofício Circular 04-2023 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 29-03-2023
    • Ofício Circular 05-2023 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 28-12-2023
    • Ofício de entrega do DIGISUS e Prestação de Contas 1° Quadrimestre de 2023 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do DIGISUS e Prestação de Contas 2° Quadrimestre de 2023 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do DIGISUS e Prestação de Contas 3° Quadrimestre de 2022 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do Relatório de Gestão Anual DIGISUS e Prestação de 2022 - Secretaria da Saúde

  • 2024

    • Declaração de recebimento do DIGISUS 1° Quadrimestre de 2024 do Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do DIGISUS 2° Quadrimestre de 2024 do Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do DIGISUS e Relatório de Gestão 3° Quadrimestre de 2023 - Secretaria da Saúde
    • Declaração de recebimento do Relatório de Anual de Gestão 2023 - Secretaria da Saúde
    • Edital de Convocação
    • Oficio 021-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 034-2024 do Executivo Municipal, que comunica o período de férias do Sr. Prefeito Municipal
    • Oficio 039-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 046-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 050-2024 de encaminhamento de projetos
    • oficio 051-2024 de encaminhamento Termo de Convênio
    • Oficio 056-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 070-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 078-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 091-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 093-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 101-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 115-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 124-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 130-2024 que comunica o período de férias do Sr. Prefeito Municipal
    • Oficio 133-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 147-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 172-2024 de encaminhamento de projetos
    • Oficio 176-2024 de encaminhamento de projetos
    • Ofício Circular 01-2024 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 07-02-2024
    • Ofício Circular 02-2024 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 12-06-2024
    • Ofício Circular 02-2024 que convoca Sessão Extraordinária para o dia 14-03-2024
    • Ofício de entrega do DIGISUS 1° Quadrimestre de 2024 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do DIGISUS 2° Quadrimestre de 2024 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do DIGISUS e Relatório de Gestão 3° Quadrimestre de 2023 - Secretaria da Saúde
    • Ofício de entrega do Relatório de Anual de Gestão 2023 - Secretaria da Saúde
    • Oficio n° 175/2024 do Executivo Municipal, que encaminha o Plano de Trabalho referente ao Convênio FPE 1788-2023 – AVANCAR - POCOS
• Resoluções

  • 2014

    • Resolução 01/2014
    • Resolução 02/2014
    • Resolução 03/2014
    • Resolução 04/2014
    • Resolução 05/2014 Que altera a data da última sessão ordinária de maio de 2014
    • Resolução 06/2014 Que altera a data da primeira sessão ordinária de agosto de 2014
    • Resolução 07/2014 Que regula o acesso a informação da Câmara Municipal de Vereadores de Rondinha
    • Resolução 08/2014 Que altera a data da primeira sessão ordinária de dezembro de 2014
    • Resolução 09/2014 Que altera a data da última sessão ordinária de dezembro de 2014

  • 2015

    • Resolução 01/2015
    • Resolução 02/2015
    • Resolução 03/2015
    • Resolução 04/2015

  • 2016

    • Resolução 01/2016
    • Resolução 02/2016
    • Resolução 03/2016
    • Resolução 04/2016
    • Resolução 05/2016
    • Resolução 06/2016

  • 2017

    • Resolução 01/2017
    • Resolução 02/2017
    • Resolução 03/2017
    • Resolução 04/2017
    • Resolução 05/2017
    • Resolução 06/2017
    • Resolução 07/2017
    • Resolução 08/2017
    • Resolução 09/2017
    • Resolução 10/2017

  • 2018

    • Resolução 01/2018
    • Resolução 02/2018
    • Resolução 03/2018
    • Resolução 04/2018
    • Resolução 05/2018
    • Resolução 06/2018
    • Resolução 07/2018

  • 2019

    • Projeto de Resolução 01/2019
    • Resolução 01/2019
    • Resolução 02/2019
    • Resolução 03/2019
    • Resolução 04/2019
    • Resolução 05/2019
    • Resolução 06/2019

  • 2020

    • Resolução 01/2020
    • Resolução 02/2020
    • Resolução 03/2020
    • Resolução 04/2020
    • Resolução 05/2020
    • Resolução 06/2020
    • Resolução 07/2020
    • Resolução 08/2020

  • 2021

    • Resolução 01/2021
    • Resolução 02/2021
    • Resolução 03/2021
    • Resolução 04/2021
    • Resolução 05/2021
    • Resolução 06/2021
    • Resolução 07/2021

  • 2022

    • Resolução 01/2022
    • Resolução 02/2022
    • Resolução 03/2022
    • Resolução 04/2022
    • Resolução 05/2022
    • Resolução 06/2022
    • Resolução 07/2022
    • Resolução 08/2022
    • Resolução 09/2022

  • 2023

    • Resolução 01/2023
    • Resolução 02/2023
    • Resolução 03/2023
    • Resolução 04/2023
    • Resolução 05/2023

  • 2024

    • Resolução 01/2024
    • Resolução 02/2024
    • Resolução 03/2024
• Moções

  • 2014

    • Moção 01/2014
    • Moção 02/2014

  • 2015

    • Moção 01/2015 da Bancada do PP

  • 2016

    • Moção de Apoio e Aplauso 01/2016

  • 2017

    • Moção de Repúdio 01-2017
    • Moção de Repúdio 02-2017

  • 2018

    • Moção de Apoio e Aplauso 01/2018
    • Moção de Repúdio 02/2018

  • 2019

    • Moção de Apoio 01/2019
    • Moção de Repúdio 02-2019

  • 2020

  • 2021

    • Moção de Apoio 01-2021
    • Moção de Repúdio 01-2021

  • 2022

    • Moção de Apoio 01-2022
    • Moção de Apoio 01-2022 - Aprovada
    • Moção de Repúdio 02-2022
    • Moção de Repúdio 02-2022 - Aprovada

  • 2023

    • Moção 01/2023
    • Moção 02/2023
    • Moção 03/2023

  • 2024

    • Moção 01/2024
    • Moção 02/2024
• Pedidos de Informações

  • 2014

    • Declaração da Relatório de Gestão Municipal– 1º quadrimestre 2014 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração da Relatório de Gestão Municipal– 2º quadrimestre 2014 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Sistema de Apoio do Relatório de Gestão Municipal da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Sistema de Apoio do Relatório de Gestão Municipal – 2º quadrimestre 2014 – da Secretaria Municipal da Saúde

  • 2015

    • Declaração do Sistema de Apoio do Relatório de Gestão Municipal – 1º quadrimestre 2015 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Sistema de Apoio do Relatório de Gestão Municipal – 2º quadrimestre 2015 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Sistema de Apoio do Relatório de Gestão Municipal – 3º quadrimestre 2014 – da Secretaria Municipal da Saúde

  • 2016

    • Declaração do Sistema de Apoio do Relatório de Gestão Municipal – 1° quadrimestre de 2016 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Sistema de Apoio do Relatório de Gestão Municipal – 2° quadrimestre de 2016 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Sistema de Apoio do Relatório de Gestão Municipal – 3º quadrimestre 2015 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Sistema de Apoio do Relatório de Gestão Municipal – Ano de 2015 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Pedido de Informação 01-2016
    • Pedido de Informação 02-2016
    • Pedido de Informação 03-2016
    • Pedido de Informação 04-2016
    • Pedido de Informação 05-2016
    • Pedido de Informação 06-2016
    • Pedido de Informação 07-2016
    • Pedido de Informação 08-2016
    • Pedido de Informação 09-2016
    • Pedido de Informação 10-2016
    • Pedido de Informação 11-2016

  • 2017

    • Declaração do Plano Municipal de Saúde 2017-2020 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Relatório de Gestão Municipal Anual 2016 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Relatório de Gestão Municipal – 3º quadrimestre 2016 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Sargsus e do Relatório de Gestão Municipal – 1° quadrimestres de 2017 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do Sargsus e do Relatório de Gestão Municipal – 2° quadrimestres de 2017 – da Secretaria Municipal da Saúde
    • Declaração do SARGSUS – 3º quadrimestre 2016 – da Secretaria Municipal da Saúde

  • 2018

    • Pedido de Informação 01/2018 - PROPOSIÇÃO
    • Pedido de Informação 01/2018 - PROPOSIÇÃO APROVADA

  • 2019

    • Requerimento 01-2019

  • 2020

  • 2021

    • Pedido de Informação 01-2021

  • 2022

    • Pedido de Informação 01-2022

  • 2023

  • 2024
• Indicações

  • 2014

    • Indicação 01/2014 da bancada do PT
    • Indicação 02/2014 da bancada do PT
    • Indicação 03/2014 da bancada do PT
    • Indicação 04/2014 da bancada do PT
    • Indicação 05/2014 da bancada do PT
    • Indicação 06/2014 da bancada do PT
    • Indicação 07/2014 da bancada do PT
    • Indicação 08/2014 da bancada do PT
    • Indicação 09/2014 da bancada do PT

  • 2015

    • Indicação 01/2015 das bancadas do PP e do PT
    • Indicação 02/2015 da bancada do PT
    • Indicação 03/2015 da bancada do PT
    • Indicação 04/2015 das bancadas do PP e do PT
    • Indicação 05/2015 da bancada do PP
    • Indicação 06/2015 da bancada do PMDB
    • Indicação 07/2015 da bancada do PMDB
    • Indicação 08/2015 da bancada do PT
    • Indicação 09/2015 da bancada do PT
    • Indicação 10/2015 da bancada do PT

  • 2016

    • Indicação 01/2016
    • Indicação 02/2016
    • Indicação 03/2016
    • Indicação 04/2016
    • Indicação 05/2016

  • 2017

    • Indicação 01/2017
    • Indicação 02/2017
    • Indicação 03/2017
    • Indicação 04/2017
    • Indicação 05/2017
    • Indicação 06/2017
    • Indicação 07/2017
    • Indicação 08/2017
    • Indicação 09/2017
    • Indicação 10/2017
    • Indicação 11/2017
    • Indicação 12/2017
    • Indicação 13/2017
    • Indicação 14/2017
    • Indicação 15/2017
    • Indicação 16/2017
    • Indicação 17/2017
    • Indicação 18/2017
    • Indicação 19/2017
    • Indicação 20/2017

  • 2018

    • Indicação 01/2018
    • Indicação 02/2018
    • Indicação 03/2018
    • Indicação 04/2018
    • Indicação 05/2018
    • Indicação 06/2018
    • Indicação 07/2018
    • Indicação 08/2018
    • Indicação 09/2018
    • Indicação 10/2018
    • Indicação 11/2018
    • Indicação 12/2018
    • Indicação 13/2018
    • Indicação 14/2018
    • Indicação 15/2018
    • Indicação 16/2018

  • 2019

    • Indicação 01/2019
    • Indicação 02/2019
    • Indicação 03/2019
    • Indicação 04/2019
    • Indicação 05/2019
    • Indicação 06/2019
    • Indicação 07/2019
    • Indicação 08/2019
    • Indicação 09/2019
    • Indicação 10/2019
    • Indicação 11/2019
    • Indicação 12/2019
    • Indicação 13/2019

  • 2020

    • Indicação 01/2020
    • Indicação 02/2020
    • Indicação 03/2020
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    • Projeto de Lei 48/2019
    • Projeto de Lei 49/2019
    • Projeto de Lei 49/2019
    • Projeto de Lei 50/2019
    • Projeto de Lei 50/2019 com anexos
    • Projeto de Lei 51/2019
    • Projeto de Lei 52/2019
    • Projeto de Lei 53/2019
    • Projeto de Lei 54/2019
    • Projeto de Lei 55/2019
    • Projeto de Lei 56/2019
    • Projeto de Lei 57/2019
    • Projeto de Lei 58/2019
    • Projeto de Lei 59/2019
    • Projeto de Lei 59/2019 com proposta de emenda
    • Projeto de Lei 60/2019
    • Projeto de Lei 61/2019
    • Projeto de Lei 62/2019
    • Projeto de Lei do Legislativo 01/2019
    • Projeto de Lei do Legislativo 02/2019
    • Projeto de Lei do Legislativo 03/2019
    • Projeto de Lei do Legislativo 04/2019
    • Projeto de Lei do Legislativo 05/2019
    • Projeto de Lei do Legislativo 06/2019
    • Projeto de Lei do Legislativo 07/2019

  • 2020

    • Projeto de Decreto Legislativo 01-2020
    • Projeto de Lei 01/2020
    • Projeto de Lei 02/2020
    • Projeto de Lei 03/2020
    • Projeto de Lei 04/2020
    • Projeto de Lei 05/2020
    • Projeto de Lei 06/2020 (Retirado de Pauta)
    • Projeto de Lei 07/2020
    • Projeto de Lei 08/2020
    • Projeto de Lei 09/2020
    • Projeto de Lei 10/2020
    • Projeto de Lei 11/2020
    • Projeto de Lei 12/2020
    • Projeto de Lei 13/2020
    • Projeto de Lei 14/2020
    • Projeto de Lei 15/2020
    • Projeto de Lei 16/2020
    • Projeto de Lei 17/2020
    • Projeto de Lei 18/2020 (Retirado de Pauta)
    • Projeto de Lei 19/2020
    • Projeto de Lei 20/2020
    • Projeto de Lei 21/2020
    • Projeto de Lei 22/2020
    • Projeto de Lei 23/2020
    • Projeto de Lei 24/2020
    • Projeto de Lei 25/2020
    • Projeto de Lei 26/2020
    • Projeto de Lei 27/2020
    • Projeto de Lei 28/2020
    • Projeto de Lei 29/2020
    • Projeto de Lei 30/2020
    • Projeto de Lei 31/2020
    • Projeto de Lei 32/2020
    • Projeto de Lei 33/2020
    • Projeto de Lei 33/2020 com Proposta de Emenda
    • Projeto de Lei 34/2020
    • Projeto de Lei 35/2020
    • Projeto de Lei 36/2020
    • Projeto de Lei 36/2020
    • Projeto de Lei 37/2020
    • Projeto de Lei 38/2020
    • Projeto de Lei 39/2020
    • Projeto de Lei 40/2020
    • Projeto de Lei 41/2020
    • Projeto de Lei do Legislativo 01/2020
    • Projeto de Lei do Legislativo 02/2020
    • Projeto de Lei do Legislativo 03/2020
    • Projeto de Lei do Legislativo 04/2020
    • Projeto de Lei do Legislativo 05/2020
    • Projeto de Lei do Legislativo 06/2020

  • 2021

    • Projeto de Decreto Legislativo 01-2021
    • Projeto de Lei 01/2021
    • Projeto de Lei 02/2021
    • Projeto de Lei 03/2021
    • Projeto de Lei 04/2021
    • Projeto de Lei 05/2021
    • Projeto de Lei 06/2021
    • Projeto de Lei 07/2021
    • Projeto de Lei 08/2021
    • Projeto de Lei 09/2021
    • Projeto de Lei 10/2021
    • Projeto de Lei 11/2021
    • Projeto de Lei 12/2021
    • Projeto de Lei 13/2021
    • Projeto de Lei 14/2021
    • Projeto de Lei 15/2021
    • Projeto de Lei 16/2021
    • Projeto de Lei 17/2021 (Retirado de Pauta)
    • Projeto de Lei 18/2021
    • Projeto de Lei 19/2021
    • Projeto de Lei 20/2021
    • Projeto de Lei 21/2021
    • Projeto de Lei 21/2021
    • Projeto de Lei 22/2021
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    • Projeto de Lei 24/2021
    • Projeto de Lei 25/2021
    • Projeto de Lei 26/2021
    • Projeto de Lei 27/2021
    • Projeto de Lei 28/2021
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    • Projeto de Lei 34/2021
    • Projeto de Lei 35/2021
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    • Projeto de Lei 37/2021
    • Projeto de Lei 38/2021
    • Projeto de Lei 39/2021
    • Projeto de Lei 40/2021
    • Projeto de Lei 41/2021
    • Projeto de Lei 42/2021
    • Projeto de Lei 43/2021
    • Projeto de Lei 44/2021
    • Projeto de Lei 44/2021
    • Projeto de Lei 45/2021
    • Projeto de Lei 46/2021
    • Projeto de Lei 47/2021 (Retirado de Pauta)
    • Projeto de Lei 48/2021
    • Projeto de Lei 49/2021
    • Projeto de Lei 50/2021
    • Projeto de Lei 51/2021
    • Projeto de Lei 52/2021
    • Projeto de Lei 53/2021
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    • Projeto de Lei 57/2021
    • Projeto de Lei 57/2021
    • Projeto de Lei 58/2021
    • Projeto de Lei 59/2021
    • Projeto de Lei 60/2021
    • Projeto de Lei 61/2021
    • Projeto de Lei 62/2021
    • Projeto de Lei 62/2021
    • Projeto de Lei 62/2021 (Retirado de Pauta)
    • Projeto de Lei 63/2021
    • Projeto de Lei 64/2021
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    • Projeto de Lei do Legislativo 01/2021
    • Projeto de Lei do Legislativo 02/2021

  • 2022

    • Pedido de Informação 01-2022
    • Projeto de Lei 01/2022
    • Projeto de Lei 02/2022
    • Projeto de Lei 03/2022
    • Projeto de Lei 04/2022
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    • Projeto de Lei 09/2022
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    • Projeto de Lei 43/2022
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  • 2023

    • Projeto de Lei 01/2023
    • Projeto de Lei 02/2023
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    • Projeto de Lei 36/2023
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    • Projeto de Lei 36/2023
    • Projeto de Lei 37/2023
    • Projeto de Lei 38/2023
    • Projeto de Lei 38/2023
    • Projeto de Lei 38/2023
    • Projeto de Lei 39/2023
    • Projeto de Lei 40/2023
    • Projeto de Lei 41/2023
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    • Projeto de Lei 48/2023
    • Projeto de Lei 48/2023
    • Projeto de Lei 49/2023
    • Projeto de Lei 50/2023
    • Projeto de Lei 50/2023
    • Projeto de Lei 51/2023
    • Projeto de Lei 51/2023 com Proposta de Emenda
    • Projeto de Lei 52/2023
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    • Projeto de Lei 55/2023
    • Projeto de Lei 56/2023
    • Projeto de Lei 57/2023
    • Projeto de Lei 58/2023
    • Projeto de Lei 59/2023
    • Projeto de Lei 60/2023
    • Projeto de Lei 61/2023
    • Projeto de Lei 62/2023
    • Projeto de Lei 63/2023
    • Projeto de Lei 64/2023
    • Projeto de Lei 65/2023
    • Projeto de Lei 66/2023
    • Projeto de Lei 67/2023
    • Projeto de Lei 68/2023
    • Projeto de Lei 69/2023
    • Projeto de Lei 70/2023
    • Projeto de Lei do Legislativo 01-2023
    • Projeto de Lei do Legislativo 02-2023
    • Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01-2023 - Primeira votação
    • Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01-2023 - Segunda votação

  • 2024

    • Projeto de Decreto Legislativo 01-2024
    • Projeto de Lei 01/2024
    • Projeto de Lei 02/2024
    • Projeto de Lei 03/2024
    • Projeto de Lei 04/2024
    • Projeto de Lei 05/2024
    • Projeto de Lei 06/2024
    • Projeto de Lei 07/2024
    • Projeto de Lei 08/2024
    • Projeto de Lei 09/2024
    • Projeto de Lei 10/2024
    • Projeto de Lei 11/2024
    • Projeto de Lei 12/2024
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    • Projeto de Lei 16/2024
    • Projeto de Lei 17/2024
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    • Projeto de Lei 32/2024
    • Projeto de Lei 32/2024
    • Projeto de Lei 33/2024
    • Projeto de Lei 33/2024
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    • Projeto de Lei do Legislativo 06/2024
• Pareceres Jurídicos

  • 2014

    • Parecer Jurídico 01/2014
    • Parecer Jurídico 02/2014
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    • Parecer Jurídico 09/2014
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  • 2015

    • Parecer Jurídico 001/2015
    • Parecer Jurídico 002/2015
    • Parecer Jurídico 003/2015
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    • Promulgação de Emenda a Lei Orgânica

  • 2024

    • Decreto Legislativo 04-2024
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    • Lei Municipal 3.423-2024
    • Lei Municipal 3.424-2024
• Atas

  • 2014

    • Ata 1043 de 23 de dezembro de 2014
    • Ata 1042 de 17 de dezembro de 2014
    • Ata 1041 de 03 de dezembro de 2014
    • Ata 1040 de 26 de novembro de 2014
    • Ata 1039 de 12 de novembro de 2014
    • Ata 1038 de 29 de outubro de 2014
    • Ata 1037 de 08 de outubro de 2014.
    • Ata 1036 de 24 de setembro de 2014
    • Ata 1035 de 10 de setembro de 2014
    • Ata 1034 de 27 de agosto de 2014
    • Ata 1033 de 07 de agosto de 2014
    • Ata 1032 de 30 de julho de 2014
    • Ata 1031 de 09 de julho de 2014
    • Ata 1030 de 25 de junho de 2014
    • Ata 1029 de 11 de junho de 2014
    • Ata 1028 de 30 de maio de 2014
    • Ata 1027 de 14 de maio de 2014
    • Ata 1026 de 25 de abril de 2014
    • Ata 1025 de 07 de abril de 2014
    • Ata 1024 de 26 de março de 2014
    • Ata 1023 de 05 de março de 2014
    • Ata 1022 de 17 de fevereiro de 2014
    • Ata 1021 de 05 de fevereiro de 2014
    • Ata 1020 de 07 de janeiro de 2014

  • 2015

    • Ata 1069 de 31 de dezembro de 2015
    • Ata 1068 de 17 de dezembro de 2015
    • Ata 1067 de 09 de dezembro de 2015
    • Ata 1066 de 25 de novembro de 2015
    • Ata 1065 de 11 de novembro de 2015
    • Ata 1064 de 27 de outubro de 2015
    • Ata 1063 de 14 de outubro de 2015
    • Ata 1062 de 30 de setembro de 2015
    • Ata 1061 de 09 de setembro de 2015
    • Ata 1060 de 26 de agosto de 2015
    • Ata 1059 de 12 de agosto de 2015
    • Ata 1058 de 29 de julho de 2015
    • Ata 1057 de 06 de julho de 2015
    • Ata 1056 de 24 de junho de 2015
    • Ata 1055 de 10 de junho de 2015
    • Ata 1054 de 27 de maio de 2015
    • Ata 1053 de 13 de maio de 2015
    • Ata 1052 de 04 de maio de 2012
    • Ata 1051 de 29 de abril de 2015
    • Ata 1050 de 08 de abril de 2015
    • Ata 1049 de 31 de março de 2015
    • Ata 1048 de 25 de março de 2015
    • Ata 1047 de 09 de março de 2015
    • Ata 1046 de 02 de março de 2015
    • Ata 1045 de 23 de fevereiro de 2015
    • Ata 1044 de 29 de janeiro de 2015

  • 2016

    • ATA 1094 de 31 de dezembro de 2016- SESSÃO SOLENE DE POSSE
    • Ata 1093 de 19 de dezembro de 2016
    • Ata 1092 de 05 de dezembro de 2016
    • Ata 1091 de 28 de novembro de 2016
    • Ata 1090 de 11 de novembro de 2016
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  • 2018

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  • 2019

    • Ata 1174 de 27 de dezembro de 2019
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  • 2020

    • ATA 1200 AE SESSÃO SOLENE DE POSSE 2021-2024
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  • 2021

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  • 2022

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• Áudios

  • 2014

    • áudio da sessão do dia 23/12/2014
    • áudio da sessão do dia 17/12/2014
    • áudio da sessão do dia 03/12/2014
    • áudio da sessão do dia 26/11/2014
    • áudio da sessão do dia 12/11/2014
    • áudio da sessão do dia 08/10/2014
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    • áudio da sessão do dia 10/09/2014
    • áudio da sessão do dia 27/08/2014
    • áudio da sessão do dia 07/08/2014
    • áudio da sessão do dia 30/07/2014
    • áudio da sessão do dia 09/07/2014
    • áudio da sessão do dia 25/06/2014
    • áudio da sessão do dia 11/06/2014
    • áudio da sessão do dia 30/05/2014
    • áudio da sessão do dia 14/05/2014
    • áudio da sessão do dia 25/04/2014
    • áudio da sessão do dia 07/04/2014
    • áudio da sessão do dia 26/03/2014
    • áudio da sessão do dia 05/03/2014
    • áudio da sessão do dia 17/02/2014
    • áudio da sessão do dia 05/02/2014
    • áudio da sessão do dia 07/01/2014

  • 2015

    • áudio da sessão do dia 31/12/2015
    • áudio da sessão do dia 17/12/2015
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  • 2018

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  • 2019

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  • 2020

    • Sessão Solene de Posse 31-12-2020
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