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Câmara de Vereadores de Rondinha Aprova Projetos Importantes em Sessão Ordinária

Câmara de Vereadores de Rondinha Aprova Projetos Importantes em Sessão Ordinária

Na sessão ordinária de 25 de junho, a Câmara de Vereadores de Rondinha aprovou uma série de projetos de lei que impactam diretamente a administração municipal e a infraestrutura local. Entre as propostas chanceladas, destacam-se:

O Projeto de Lei Municipal nº 047/2025, que altera o padrão de cargo em comissão da Lei Municipal nº 1.718/2002, buscando adequações na estrutura administrativa.

De grande relevância para a infraestrutura, o Projeto de Lei Municipal nº 046/2025 autoriza o município a receber a municipalização de um trecho da Rodovia RS-143. Essa medida pode trazer benefícios significativos para a gestão e manutenção da via.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 045/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo-o no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que possibilita a destinação de recursos para novas ações.

Outra aprovação foi o Projeto de Lei Municipal nº 044/2025, que inclui o inciso V no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.465/2025, complementando a legislação vigente.

Por fim, o Projeto de Lei Municipal nº 043/2025 revoga a Lei Municipal nº 2.785/2014, que autorizava convênio com o CIEE (Centro Integrado Empresa Escola).

As aprovações demonstram o trabalho legislativo em Rondinha, buscando adequações e melhorias para a gestão pública e o bem-estar da comunidade.

 

Fonte: DiárioRS

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Legislativo aprova Programa "Bolsa Atleta" para impulsionar esporte local
A Câmara de Vereadores de Rondinha aprovou ontem, 28 de maio de 2025, o Projeto de Lei Municipal Nº 036/2025, que cria o Programa Municipal Bolsa Atleta. A iniciativa do Executivo, sancionada pelo Prefeito Ezequiel Pasquetti, visa incentivar atletas e paratletas locais e promover o esporte amador e de alto rendimento. O programa oferecerá bolsas em cinco categorias: Estudantil (R$ 300,00), Municipal (R$ 600,00), Estadual (R$ 1.000,00), Nacional (R$ 1.500,00) e Internacional (R$ 2.000,00), sendo estes valores máximos mensais. Para concorrer, será necessário residir em Rondinha há pelo menos 5 anos, ter participado de competições oficiais recentes e apresentar plano de treinos, entre outros. A seleção ocorrerá por edital anual, com base em resultados, participação e avaliação técnica. O Prefeito Ezequiel Pasquetti destacou o papel do esporte "na formação de valores, na promoção da saúde, na inclusão social e na construção de identidade coletiva". A lei, que também prevê ajuda de custo para competições externas, entrará em vigor após publicação, e o Executivo terá 60 dias para regulamentá-la. As despesas estão previstas no orçamento municipal.   Créditos: Joel De Brito/DiárioRS
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