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Legislativo aprova Programa

Legislativo aprova Programa "Bolsa Atleta" para impulsionar esporte local

A Câmara de Vereadores de Rondinha aprovou ontem, 28 de maio de 2025, o Projeto de Lei Municipal Nº 036/2025, que cria o Programa Municipal Bolsa Atleta. A iniciativa do Executivo, sancionada pelo Prefeito Ezequiel Pasquetti, visa incentivar atletas e paratletas locais e promover o esporte amador e de alto rendimento.

O programa oferecerá bolsas em cinco categorias: Estudantil (R$ 300,00), Municipal (R$ 600,00), Estadual (R$ 1.000,00), Nacional (R$ 1.500,00) e Internacional (R$ 2.000,00), sendo estes valores máximos mensais. Para concorrer, será necessário residir em Rondinha há pelo menos 5 anos, ter participado de competições oficiais recentes e apresentar plano de treinos, entre outros.

A seleção ocorrerá por edital anual, com base em resultados, participação e avaliação técnica. O Prefeito Ezequiel Pasquetti destacou o papel do esporte "na formação de valores, na promoção da saúde, na inclusão social e na construção de identidade coletiva".

A lei, que também prevê ajuda de custo para competições externas, entrará em vigor após publicação, e o Executivo terá 60 dias para regulamentá-la. As despesas estão previstas no orçamento municipal.

 

Créditos:

Joel De Brito/DiárioRS

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Câmara Aprova Aumento de Repasse para Hospital Local
Recursos visam garantir a continuidade dos serviços de média complexidade no município. Em sessão ordinária realizada ontem, a Câmara de Vereadores de Rondinha aprovou o Projeto de Lei Municipal Nº 034/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar um novo convênio com a Sociedade Hospitalar Beneficente Padre Eugenio Medicheschi. A medida visa auxiliar no custeio de despesas hospitalares de média complexidade, elevando o repasse mensal para até R$ 57.000,00. O novo valor representa um aumento em relação aos R$ 48.000,00 que vinham sendo repassados até o mês de abril, totalizando um investimento anual de até R$ 684.000,00. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, liderado pelo Prefeito Ezequiel Pasquetti, busca assegurar a manutenção dos serviços essenciais prestados pela única unidade hospitalar do município. De acordo com a justificativa do projeto, a atualização dos valores se fez necessária devido à insuficiência dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), que giram em torno de R$ 40.000,00 mensais, e ao aumento contínuo das despesas da instituição. Os recursos destinam-se a cobrir custos operacionais como pagamento de sobreaviso médico e de profissionais de enfermagem, aquisição de medicamentos e insumos, contas de água, luz, telefone e internet, compra de alimentos e produtos de higiene, manutenção predial e de equipamentos, além de apoio administrativo. A lei também convalida o repasse de R$ 48.000,00 efetuado ao hospital no mês de abril de 2025, com base em autorização legislativa anterior. O novo convênio terá vigência a partir de 1º de maio de 2025. A administração municipal ressalta que a Sociedade Hospitalar Beneficente Padre Eugenio Medicheschi é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, crucial para o atendimento de média complexidade à população local. Além do convênio, o município estuda a formalização de contratos específicos para a aquisição de serviços médicos e exames e planeja uma campanha de conscientização sobre o uso adequado dos níveis de atenção à saúde, buscando direcionar atendimentos não emergenciais para as Unidades Básicas de Saúde (UBS). A aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores é vista como fundamental para a continuidade da política pública de saúde em Rondinha. Créditos: Joel De Brito/DiárioRS  
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