Câmara de Vereadores de Rondinha Aprova Projetos Importantes em Sessão Ordinária

Na sessão ordinária de 25 de junho, a Câmara de Vereadores de Rondinha aprovou uma série de projetos de lei que impactam diretamente a administração municipal e a infraestrutura local. Entre as propostas chanceladas, destacam-se:

O Projeto de Lei Municipal nº 047/2025, que altera o padrão de cargo em comissão da Lei Municipal nº 1.718/2002, buscando adequações na estrutura administrativa.

De grande relevância para a infraestrutura, o Projeto de Lei Municipal nº 046/2025 autoriza o município a receber a municipalização de um trecho da Rodovia RS-143. Essa medida pode trazer benefícios significativos para a gestão e manutenção da via.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 045/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo-o no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que possibilita a destinação de recursos para novas ações.

Outra aprovação foi o Projeto de Lei Municipal nº 044/2025, que inclui o inciso V no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.465/2025, complementando a legislação vigente.

Por fim, o Projeto de Lei Municipal nº 043/2025 revoga a Lei Municipal nº 2.785/2014, que autorizava convênio com o CIEE (Centro Integrado Empresa Escola).

As aprovações demonstram o trabalho legislativo em Rondinha, buscando adequações e melhorias para a gestão pública e o bem-estar da comunidade.

Fonte: DiárioRS