Câmara aprova LDO 2026 e contratação emergencial de profissionais de saúde

Câmara aprova LDO 2026 e contratação emergencial de profissionais de saúde

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Rondinha aprovou duas matérias importantes de autoria do Poder Executivo. Os projetos tratam do planejamento orçamentário do município para o próximo ano e do reforço imediato na equipe de atendimento médico.

Diretrizes Orçamentárias para 2026 Foi aprovado o Projeto de Lei nº 069/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto projeta uma receita total consolidada de R$ 57.514.600,00, valor que engloba os orçamentos do Executivo, Legislativo e do Regime Próprio de Previdência (RPPS).

Deste montante, R$ 48.925.000,00 referem-se à estimativa de receita e despesa do orçamento fiscal e da seguridade social (exceto fontes do RPPS). O projeto define as metas e prioridades da administração pública, estipulando uma meta de superávit primário de R$ 1.660.800,00 para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Reforço na Saúde Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 074/2025, que autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade de excepcional interesse público na rede municipal de saúde. As vagas, que serão preenchidas mediante processo seletivo simplificado, são para:

01 Fonoaudiólogo (20 horas semanais);

01 Médico Pediatra (08 horas semanais).

Segundo a justificativa do Executivo, as contratações visam garantir a continuidade dos atendimentos aos munícipes, suprindo a carência de profissionais habilitados, inclusive pela rescisão de contrato de servidor efetivo anterior. Os contratos terão prazo de até seis meses, podendo ser prorrogados.

Ambos os projetos seguem agora para sanção do Prefeito Municipal, Ezequiel Pasquetti.

Fonte: DiárioRS