Câmara aprova Programa Municipal de Saúde Ocular Infantil

Em uma importante conquista para a saúde e o desenvolvimento educacional das crianças, a Câmara de Vereadores de Rondinha aprovou o Projeto de Lei Municipal nº 048/2025, que institui o Programa Municipal de Saúde Ocular Infantil. A proposta foi apresentada pelo Executivo e visa garantir atendimento oftalmológico gratuito a alunos da rede pública municipal e estadual, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce de problemas de visão.

O programa prevê a realização de consultas oftalmológicas, exames especializados, cirurgias quando necessárias e o fornecimento gratuito de óculos com lentes corretivas. O público-alvo são crianças de 4 a 12 anos, estendendo-se também aos estudantes até o 9º ano do Ensino Fundamental, mediante encaminhamento escolar.

A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) e com o apoio das escolas da cidade, que atuarão na triagem e organização logística.

O texto também autoriza a contratação de profissionais especializados e parcerias com entidades públicas ou privadas para garantir a execução dos serviços. O programa poderá ser custeado com recursos municipais e suplementado com emendas parlamentares, convênios e transferências voluntárias.

A lei determina ainda que todas as crianças dentro da faixa etária contemplada passem por avaliação oftalmológica periódica, reforçando o caráter preventivo e contínuo da política pública.

A proposta, aprovada por unanimidade, foi elogiada pelos vereadores, que destacaram seu impacto direto na inclusão social, no rendimento escolar e na qualidade de vida das crianças de Rondinha.

Com a aprovação, o Poder Executivo terá até 60 dias para regulamentar a lei, definindo critérios operacionais, cronograma de atendimentos e mecanismos de controle

Fonte: Diário RS