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SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À PREMIAÇÃO RECEBIDA PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS

SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À PREMIAÇÃO RECEBIDA PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

 

CONVITE

 

Rondinha, 16 de abril de 2025.

Prezados(as) Senhores(as),

O Poder Legislativo Municipal de Rondinha convida Vossa Senhoria e seus respectivos colegas para participar da SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À PREMIAÇÃO RECEBIDA PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA FRANCISCO MARIANO BRAGA E CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONDE D’EU, E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, que será realizada no dia 24 de abril de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

As referidas instituições serão exaltadas pela premiação concedida pelo Estado do Rio Grande do Sul, em Novo Hamburgo, RS, devido aos destaques no Programa Alfabetiza Tchê, relativo ao ano letivo de 2023.

Na ocasião, também será homenageado o Município de Rondinha, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, pela certificação de reconhecimento com a obtenção do “Selo Nacional do Compromisso com a Alfabetização” (categoria bronze).

Informamos, outrossim, que, na mesma oportunidade, serão formalizadas entregas de honrarias concedidas por este Poder Legislativo às Entidades homenageadas.

Na certeza de podermos contar com vossa valiosa presença, antecipamos agradecimentos e elevamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente.

 


EDUARDO ZORZI
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

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Câmara aprova 4 Projetos de Lei em Sessão Ordinária
Em sessão ordinária realizada no dia 9 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Rondinha deliberou e aprovou quatro importantes Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo Municipal. As matérias tratam de temas relevantes para a administração e o bem-estar da comunidade, incluindo contratação de pessoal, repasse de verbas, segurança pública e ajustes orçamentários. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa Legislativa antes da votação em plenário. Confira os detalhes dos projetos aprovados: 1.     PL nº 023/2025: Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de um eletricista. A medida visa suprir a necessidade do serviço público municipal após a aposentadoria do servidor que ocupava a função. A contratação será para uma carga de 20 horas semanais, com vencimento base estipulado em R$ 3.019,59, acrescido dos devidos adicionais. 2.     PL nº 024/2025: Permite ao Executivo Municipal efetuar o repasse mensal de recursos no valor de R$ 2.042,00 para a empresa Transportes Flamar LTDA. A matéria visa dar continuidade a serviços essenciais para o município. 3.     PL nº 025/2025: Autoriza a Prefeitura a firmar um convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Rondinha (CONSEPRO). O objetivo é fortalecer a segurança no município através do apoio às atividades policiais e administrativas.  O convênio prevê o repasse de R$ 1.516,00 destinados ao pagamento do aluguel da sala utilizada pela Delegacia de Polícia Civil local, e R$ 1.400,00 como auxílio para o pagamento de aluguel de um Policial Militar atuante na cidade. 4.     PL nº 026/2025: Concede autorização para que o Poder Executivo Municipal abra crédito especial no orçamento vigente. A medida também inclui a devida adequação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo a legalidade e a previsão orçamentária para a execução de ações específicas pela administração municipal. A aprovação destes projetos reflete o trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo de Rondinha, buscando atender às demandas da administração pública e da população local. As leis seguem agora para a sanção do Prefeito Municipal. Fonte: DiarioRS
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